Vejam o que aconteceu dia 05-11-2010 na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Como se não bastasse a inoperância e sub-utilização dos vices na legislação eleitoral brasileira, agora o Senado aprova a mais nova aberração eleitoral brasileira: O vice-presidente não poderá mais substituir o Presidente da República em caso de vacância do cargo: morte ou renúncia.
E o pior é o tiro direto no coração da democracia pela proibição do povo de escolher o seu legítimo representante pelo voto direto. Atentem que, pelo texto, os deputados e senadores poderão escolher, no aconhego dos arrumadinhos, o novo Presidente caso a vacãncia se dê nos dois últimos anos. Não seria melhor assumir que o Brasil não tem compromisso com a democracia?
Vejam a matéria extraída do blog de Aldo Araújo:
CCJ aprova fim de sucessão presidencial pelo vice
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/06) que retira do vice-presidente da República a condição de sucessor se o cargo de presidente ficar vago. A proposta determina que, nessa situação, haja convocação de novas eleições para a Presidência. O vice ocuparia o posto interinamente até que o novo presidente seja eleito.
Pelo texto aprovado, se a vacância (morte ou renúncia) ocorrer nos dois últimos anos do mandato, o novo presidente será eleito pelos deputados e senadores 30 dias depois da abertura da vaga. E se o cargo ficar vago nos primeiros dois anos do mandato, será realizada uma nova eleição direta, com voto popular, em 90 dias.
O texto aprovado pela CCJ é um substitutivo que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão, apresentou a projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). A proposta agora segue para apreciação no plenário do Senado.
1 comentários:
As instituições deveriam escolher melhor os seus representantes no Conselho Municipal de Saúde, pois têm muitos desses representantes que não tem a mínima condição intelectual de participar desse conselho, pois se não conhece como funciona a questão dos recursos financeiros do SUS, esses conselheiros, nada fazem lá, a não ser, balançar a cabeça pra tudo que é dito lá para ser aprovado. OU SEJA, tem que colocar no conselho, pessoas capacitadas, intelectual, e eticamente, para que dessa forma a sociedade civil faça o seu papel de controle dos recursos da saúde, e não deixe que os recursos da saúde sejam desviados para a politicagem.
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