Quando uma cidade é emancipada politicamente, significa dizer que ela agora é um município reconhecidamente legal. Isto é, na forma da lei. Isso lhe dá o direito e a esponsabilidade de se organizar, de forma que seus cidadãos tenham garantidos os direitos à vida e à todas as formas de convivência em sociedade.
O que vemos no entanto, é que comemoramos a emancipação política dos nossos municípios sem a devida noção do que isso representa. Perdemos os nós da história, que unem passado e futuro numa dialética consensual de continuidade. Nem sempre comemoramos o ato da emancipação, juntamente com os acontecimentos que justificaram o fato. Quase tudo (mas minha vontade era dizer tudo!) se resume em festa e feriado. Um dia a mais para, ao contrário do que a data sugere, se afastar dos problemas e esquecer de buscaar soluções para as mazelas que, logo no dia seguinte, estarão em nossas portas e em nosso município emancipado!
Hoje, 16 de dezembro, em que comemoramos a emancipação política do Município de Caicó, precisamos refletir se essa tal de emancipação é mesmo pra valer. E se ela é de verdade, quem ganha com isso? O que muda na vida de cada cidadão em particular? E os pobres, podem alimentar esperanças em dias melhores ou ficarão mais pobres? Quem, realmente, se emancipa quando um município é emancipado? Seu povo ou sua estrutura burocrático-administrativa?
Bem! Chega de tanto questionamento! Com certeza não teremos as respostas assim de imediato! Mas fica a provocação para que reflitamos sobre o assunto! Parabéns ao município de Caicó pela sua emancipação! Parabéns, principlamente ao seu povo fiel, ordeiro, trabalhador e amável!
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2 comentários:
Que vergonha essa imprensa de caicó... , Tudo que é feito pela prefeitura, dizem que quem fez foi o prefeito.
Até quando essa imprensa de caicó vai continuar a dizer que quem faz as coisas é o prefeito, quando na realidade ele é apenas um gerente que é colocado lá. Quem paga tudo o que é feito, somos nós contribuintes. Eles deveriam lembrar que a prefeitura municipal de caicó é uma PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.
Sobre essa questão da aprovação do aumento do IPTU em Caicó tem duas coisas que precisam ser comentadas: Primeiro é esses vereadores terem a cara de pau de votar a favor de um aumento tão exorbitante. E em segundo lugar é essa questão levantada por alguns vereadores da oposição de Caicó que afirmam que essa votação do aumento do IPTU tem que ser anulada, haja vista, não ter sido cumpridas as determinações legais para que um projeto desse tipo pudesse ser aprovado. Essa lei do IPTU é uma lei complementar, e não uma lei ordinária. Numa lei ordinária, a votação é feita com maioria simples, enquanto na lei complementar são necessários, pelo menos, dois terços de votos, ou seja, partindo do principio de que a Câmara de Caicó tem 10 vereadores, dois terços desse total seria 6,33, ou seja, para que essa lei complementar fosse aprovada seria necessários pelos menos 7 votos, pois 6 votos seria menos de dois terços do votos. O interessante é que não estamos vendo esses vereadores de oposição tomarem nenhuma providencia para que essa tal lei seja anulada. Esses vereadores de oposição não podem cometer um pecado tão grave que é o da OMISSÃO.
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